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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:33
Lei que cria datas para culto a padroeiros das regiões administrativas é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 2.908/2002, de autoria do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público distrital. Capacitação.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:20
Lei distrital que cria banco de DNA de criminosos sexuais é inconstitucional
De acordo com a ADI, a norma não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Lei Geral dos Concursos: deputado destaca garantia de nomeação de aprovados
Deputado defende uniformização dos procedimentos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 15:15
Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito
indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 16:56
Ministro do STF mantém inquérito da Caixa de Pandora no STJ
deputado distrital Pedro do Ovo para que seja arquivado o inquérito do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:30
Pedro Passos pede ao STF que seja extinta sua punibilidade por prescrição da pretensão punitiva
O ex-deputado distrital Pedro Passos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a extinção
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:31
Deputado Rôney Nemer não consegue suspender julgamento no TJDF
O deputado foi condenado por improbidade em primeira instância, em decorrência das investigações da Operação Caixa de Pandora
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 12:32
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:20
Ação ordinária. Servidor distrital. Concessão de aposentadoria.
Contagem errada do tempo de serviço. Reversão. Danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:44
STF declara inconstitucionais resoluções da Câmara Distrital
As resoluções violariam a disposição constitucional que passou a exigir lei formal e específica para a fixação ou alteração dos vencimentos de servidores públicos
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:34
STF declara inconstitucional lei do DF que pune condutor embriagado
Norma distrital previa punições menos severas do que a lei nacional. Plenário do Supremo acolheu por unanimidade a ADI nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:16
Ministro do TSE absolve suplente de deputado de multa por propaganda eleitoral
A multa foi aplicada por conta de irregularidade apontada em uma pintura do muro de um bem particular
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.
Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:10
Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.
Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:49
Justiça nega indenização a deputado mencionado em matéria sobre corrupção
O pedido foi julgado improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36
Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.
Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 14:54
Parlamentares manifestam preocupação com greve dos bancos
de seis parlamentares ? o deputado distrital Augusto Carvalho (PT) e os deputados federais Clair da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2013 - 10:35
Gratificação de titulação. Lei Distrital 3.824/2006.
Direito limitado à sua vigência.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Sistema distrital misto e a reforma política
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.